Termos de Serviço

O Herda é uma plataforma que ajuda famílias e profissionais autorizados a organizar informação, documentos, intervenientes, tarefas e decisões relacionadas com processos sucessórios, antes, durante e depois da partilha. O serviço evolui continuamente e as funcionalidades disponíveis podem ser atualizadas ao longo do tempo.

És responsável por manter as tuas credenciais seguras e por não permitir que terceiros usem a tua conta. Deves comunicar-nos qualquer suspeita de acesso não autorizado para que possamos avaliar as medidas adequadas.

És responsável pela informação, documentos, valores e instruções que introduzes ou disponibilizas no Herda e por teres legitimidade para os partilhar. O Herda pode organizar, calcular ou apresentar informação de apoio, mas não garante a exatidão jurídica, fiscal ou material dos dados fornecidos pelos utilizadores.

O acesso a um processo depende das permissões atribuídas aos respetivos participantes e profissionais. Não deves conceder acesso a quem não deva consultar a informação do processo. Autorizações e integrações que possam ser revogadas devem ser revistas quando deixam de ser necessárias.

Procuramos manter o Herda disponível e operacional, mas podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros, incidentes técnicos ou alterações necessárias à segurança e evolução do produto. Salvo quando exista um acordo específico em contrário, estes Termos não constituem uma garantia de disponibilidade contínua nem um SLA.

Recomendamos que os utilizadores mantenham cópias adequadas dos documentos essenciais e utilizem as funcionalidades de exportação disponíveis quando aplicável.

Não podes usar o Herda para obter acesso não autorizado, distribuir código malicioso, contornar mecanismos de segurança, violar direitos de terceiros ou praticar atividades ilícitas. Podemos limitar ou suspender acessos quando isso seja razoavelmente necessário para proteger utilizadores, dados ou a infraestrutura.

O Herda fornece ferramentas de organização e apoio à decisão; não garante um resultado sucessório, fiscal, financeiro ou jurídico específico. Na medida permitida pela lei aplicável, não assumimos responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas ou informação introduzida pelos próprios utilizadores sem validação profissional adequada.

Podes deixar de utilizar o Herda e pedir o encerramento da conta. O apagamento de dados está sujeito às obrigações de conservação, segurança, faturação ou outras exigências legais que possam ser aplicáveis. Consulta a Política de Privacidade para mais informação.

Quando estes Termos forem alterados de forma material, atualizamos a versão indicada no topo. Quando a natureza da alteração exigir uma nova aceitação, adotaremos o mecanismo adequado antes de a alteração produzir os efeitos que dependam dessa aceitação.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor ou de outras regras que sejam aplicáveis ao utilizador.

Para dúvidas sobre estes Termos: suporte@herda.app